Sob a responsabilidade da pasta do Ministério do Meio Ambiente, o Governo Federal divulgou o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) em sua versão final. O documento, que ficou disponível para consulta pública desde 2010, apresenta uma série de ações que fomentam a mudança de padrão no que diz respeito a produção e consumo, envolvendo:

• aumento da reciclagem;
• educação para o consumo sustentável;
• agenda ambiental na administração pública;
• compras públicas sustentáveis;
• construções sustentáveis;
• varejo e consumo sustentáveis.

O Plano, que vem sendo debatido desde 2007 (conforme imagem abaixo, extraída do Ministério do Meio Ambiente), apresenta uma série de objetivos e propostas de sinergias com áreas diversas para tornar a economia brasileira mais sustentável e com baixo carbono.

O próprio Plano elenca 17 prioridades para planejamento e execução do mesmo, em um período de três ano, descritas abaixo:

1.Varejo e consumo sustentáveis – Discutir a percepção do setor varejista a respeito da inserção de práticas de sustentabilidade nas suas operações e o seu papel na promoção do consumo sustentável por meio de ações condizentes com as premissas e objetivos do PPCS;

2. Agenda Ambiental na Administração Pública/A3P – Consolidar a A3P como marco referencial de responsabilidade socioambiental no governo;

3. Educação para o consumo sustentável – Conceber e por em prática instrumentos como pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e outros, para sensibilizar e mobilizar o indivíduo/consumidor, visando a mudanças de comportamento por parte da população em geral;
4. Aumento da reciclagem de resíduos sólidos – Incentivar a reciclagem no País, tanto por parte do consumidor como por parte do setor produtivo, promovendo ações compatíveis com os princípios da responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e da logística reversa, tal como se acha estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); neste quesito cabe também incentivar a indústria da reciclagem com inclusão social (inserção dos catadores);

5. Compras públicas sustentáveis – Impulsionar a adoção das compras públicas sustentáveis no âmbito da administração pública, nas três esferas de governo, incentivando setores industriais e empresas a ampliarem seu portfólio de produtos e serviços sustentáveis, induzindo com essa dinâmica a ampliação de atividades reconhecidas como “economia verde” (green economy) ou de baixo carbono;

6. Promoção de iniciativas de PCS em construção sustentável – Induzir o setor da construção civil – e o de infra-estrutura como estrada, portos e outros – a adotar práticas que melhorem a perfomance socioambiental desde o projeto até a construção efetiva, passando por criteriosa seleção de matériais e alternativas menos impactantes ao ambiente e à saúde humana;

7. Integração de políticas em PCS – Integrar o PPCS às demais políticas de produção e consumo na área de desenvolvimento econômico, e atuar em cooperação internacional com o Plano de PCS do MERCOSUL e com o Processo de Marrakech;

8. Fortalecimento de uma articulação nacional em PCS – Organizar iniciativas, para otimizar recursos e esforços, no sentido de promover e implementar ações articuladas de PCS em âmbito nacional;

9. Inovação e difusão de tecnologias em PCS – Promover a gestão do conhecimento em produção e consumo sustentáveis, com ações que visem desenvolver design inovador de serviços e soluções que considerem as variáveis da ecoeficiência e outros cenários, como a nanotecnologia ou “desmaterialização” da economia – como diferencial competitivo e estratégico para as empresas brasileiras;

10. Desenvolvimento de indicadores em PCS – Gerar informações que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas focadas em produção e consumo sustentáveis, mobilizando instituições produtoras de informação como o IBGE e o IPEA (âmbito governamental) e centros de excelência das universidades federais e estaduais, públicas e privadas;

11. Divulgação e capacitação em PCS – Divulgar conceitos, disseminar conhecimentos e informações relevantes ligados ao tema PCS, junto ao setor produtivo, governos e sociedade civil;

12. Agricultura e pecuária sustentáveis – Estimular a proteção da biodiversidade e a redução do desmatamento/emissão de gases de efeito estufa (GEE), por meio da expansão de possibilidades que valorizem a floresta em pé; e incentivar a adoção de práticas agrícolas e pecuárias visando a redução dos impactos ambientais e o desmatamento;

13. Fomento a produção e consumo sustentáveis – Promover iniciativas que levem os gastos públicos e o sistema bancário a se comprometerem cada vez mais a considerar na oferta de crédito e financiamento, bem como na compra de produtos e serviços, os critérios de sustentabilidade, contribuindo desta forma para induzir a correção, a mitigação, e também um crescente mercado de negócios sustentáveis;

14. Diminuição do impacto social e ambiental na geração e uso de energia – Incentivar a adoção de práticas economizadoras de energia pelos consumidores (pessoa físicas e jurídicas), promovendo meios para escolhas mais eficientes; e promover o aprimoramento e a aplicação de tecnologias para a geração e aproveitamento de energia renovável;

15. Rotulagem e análise do ciclo de vida – Consolidar a rotulagem ambiental como instrumento de desenvolvimento de novos padrões de consumo e produção sustentáveis mediante a mobilização das forças de mercado; aumentar o número de especialistas brasileiros em rotulagem ambiental; aumentar o número de produtos com análise de ciclo de vida (ACV), de forma que não seja apenas um rótulo midiático, mas orientador do consumo responsável;

16. Rotulagem para expansão sustentável do uso de biocombustíveis – Garantir que a expansão na produção e uso de biocombustíveis seja feita de modo econômica, social e ambientalmente sustentável, provendo aos consumidores condições para escolha adequada dos mesmos;

17. Estímulo à criação e expansão de negócios/mercados com inclusão social e menor impacto ambiental – Disseminar o conceito “mercados/negócios inclusivos” – novos modelos e práticas corporativas que promovam a inclusão social; criar e disseminar produtos e processos inovadores acessíveis a populações carentes; fornecer à população necessitada acesso a renda por meio de negócio, oportunidades, emprego, bens de consumo e serviços de forma a possibilitar uma melhoria na qualidade de vida; estimular o setor produtivo à inclusão social (gerando produtos, empregando e incluindo em sua cadeia produtiva) contribuindo para o desenvolvimento social de populações carentes e incentivar o consumo de produtos que promovam inclusão social.

O Plano ainda prevê aumento do número de reciclagens de diversos materiais, realização de várias campanhas de conscientização, implantação de pagamento por serviços ambientais em cidades de acordo com o ganho em qualidade ambiental, apoiar cooperativas de reciclagens, intensificar o consumo sustentável de madeira, aumento das certificações de construções sustentáveis, dentre outros.

Com é possível perceber, a válida iniciativa do Governo Federal, em conjunto com vários membros do Comitê Gestor do Plano, precisa do apoio de toda sociedade e envolve profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, de forma que as metas tragam resultados positivos para todos, envolvidos na cadeia de valor do varejo.

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