• Natura acusa Jequiti de plagiar linha de produtos

    Fotomontagem/Divulgação. Reprodução: Folha.com.br

    Conforme matéria publicada ontem, na Folha de São Paulo, a empresa de cosméticos Natura solicitou junto ao CONAR – Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária, deliberação contra a veiculação de publicidade da concorrente Jequiti, por suposto plágio em linha de produtos. Conforme informado na publicação citada, a Natura acusa a empresa do Grupo Sílvio Santos de estabelecer a linha Comix com conceitos similares aos da linha Humor, de propriedade da solicitante.

    Face a suposta acusação, faz saber alguns esclarecimentos, frutos da minha opinião pessoal: ao Conar não cabem prerrogativas de punição ou de jurisdição sobre produtos, linhas de produtos e extensões de linha, mas somente sobre a comunicação publicitária veiculada nos meios de comunicação em território brasileiro, conforme cita o proprio código em “DAS FINALIDADES”.

    I. Zelar pela comunicação comercial, sob todas as formas de propaganda, fazendo observar as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que prevalecerão sobre quaisquer outras.
    II. Funcionar como órgão judicante nos litígios éticos que tenham por objeto a indústria da propaganda ou questões a ela relativas.   
    III. Oferecer assessoria técnica sobre ética publicitária aos seus associados, aos consumidores em geral e às autoridades públicas, sempre que solicitada.        
    IV.Divulgar os princípios e normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, visando a esclarecer a opinião pública sobre a sua atuação regulamentadora de normas éticas aplicáveis à publicidade comercial, assim entendida como toda a atividade destinada a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos e ideias.    
    V. Atuar como instrumento de concórdia entre veículos de comunicação e anunciantes, e salvaguarda de seus interesses legítimos e dos consumidores.
    VI. Promover a liberdade de expressão publicitária e a defesa das prerrogativas constitucionais da propaganda comercial.

    Neste intento, a reportagem não esmiuça totalmente a questão e deixa brechas para interpretação errônea quanto a finalidade do próprio órgão mencionado acima, cuja seriedade e objetividade em assuntos da ordem da publicidade são legítimas e exemplares, como mecanismo democrático e autorregulador do mercado, coibindo excessos quando existentes, com competência.  Em outras palavras, o Conar não pode sugerir a suspensão de uma publicidade baseado em uma delação, desde que a favor do requerido exista decisões judiciais favoráveis.

    Entendo que, em se tratando de um possível plágio, a empresa Natura tem a posse de direitos assegurados a partir de registros devidamente patenteados (composição, processo, embalagem e marca), por suposto, para estabelecer sua exposição das culpas do concorrente e tal pleito deve ser orientado por procedimento jurídico junto esferas que norteiem a justiça do Direito Comercial e de Direitos Autorais (Patente de Invenção e Registro de Marcas).

    Ainda, a matéria afirma que “A Jequiti recebeu a instrução de não produzir novas embalagens do produto e realizar a venda normalmente até o fim dos estoques do material.” e, assertivamente não atribui as responsabilidades pela instrução, se são oriundas de determinação legal ou do próprio Conar.

    Ainda, entendo que qualquer tipo de ilação pode se tornar leviano por total falta de informações detalhadas sobre o exposto e, assim, suscitar culpabilidade a essa ou aquela marca, causando mal estar na relação destas com seus mercados consumidores. Superficialmente, o que posso concluir é que, a partir da proferida defesa de seus direitos, a requerente, estrategicamente, legitimou  interpelação da comunicação mercadológica do concorrente (publicidade), de modo a tomar defesa no mercado em que concorrem.

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