• A mão opressora do Estado

    Recentemente, tenho visto uma série de tentativas do Governo Federal no sentido de controlar a emissão e o conteúdo de comunicação, seja jornalística ou até mesmo mercadológica. O discurso oriundo do Estado é o velho e ultrapassado conceito comunista de burguesia x proletariado. Nesse rumo, o Estado maior se coloca em uma posição discursiva de protetor do oprimido frente ao domínio anterior das chamadas “elites”.  Tais métodos podem ser encontrados qualquer literatura básica sobre socialismo e comunismo.

    No famoso “O Manifesto Comunista” de Karl Marx e Friedrich Engels, a burguesia é comparada constantemente como “o capital” e a estes, pesam todos os maus agouros que culminam com a divisão de classes e opressão do mais fraco. Para controlar o cunho negativo estabelecido às “elites dominantes”, o Estado socialista / comunista deve ser o controlador maior das relações econômicas e de necessidades da população. Essa é uma das bases do raciocínio reacionário.

    O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista do poder político pelo proletariado“. Marx & Engels (1848).

    Ainda, a obra de Marx e Engels propõem medidas que devem ser adotadas para transformar os meios de produção, tais como: “Centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e com o monopólio exclusivo“; “Imposto fortemente agressivo“. Voltando ao assunto inicial, o Estado deve respeitar os direitos individuais e da liberdade de ser, pensar e agir, sem imposição por parte do poder, conforme John Rawls. Ao Estado não cabe dizer, por exemplo, como as famílias devem educar os filhos, tampouco estabelecer mecanismos de censura sobre as formas democráticas de comunicação. Toda e qualquer tentativa de imposição de maneiras e formas de agir aos cidadãos coincidem com regimes fascistas e ditatoriais.

    As tentativas de imposição de atos são sempre “regadas” com e sob o pretexto de proteger os cidadãos e, desta forma, consolida um viés perigoso de Estado golpista. Em um passado recente (últimos cinco anos) vários Projetos de Lei com finalidade de cercear o direito a liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros foram submetidos e estão sendo analisados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Nacional. Textos que, no seu cerne, estabelecem censura aos blogs brasileiros (Projeto do Deputado Gerson Peres), censura à imprensa (Projeto do Senador Roberto Requião), proibição de comunicação de produtos para crianças (publicidade infantil) e o anteprojeto elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos,  que trata do controle de dados na web. Qualquer dualidade com a obra 1984, de George Orwell, não é mera ficção, afinal, “O grande irmão está de olho em você. Fique tranquilo, pois é para o seu próprio bem“.

    1984. George Orwell

    Contrário a toda livre iniciativa, o Estado brasileiro é e pode ser definido por uma somatória de ismos, porém, exceto como neoliberal. Ao contrário, nossa “máquina pública” onera e cria entraves para o desenvolvimento econômico do país, tais como alta carga de impostos, excesso de procedimentos burocráticos para investimentos e inovação, alto custo público com péssimos serviços. Não satisfeito, o Estado de direito ainda alimenta o sonho socialista / comunista, ao introduzir, na calada da noite, Leis que visam o aumento do controle sobre os direitos democráticos e com operações ilícitas para seduzir e comprar a perpetuação do poder (vide o uso ilícito de dinheiro público para financiamento de partidos esquerdistas e outros conchavos, julgados no caso “mensalão”).

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    Comentários


    1. Bom, se o senhor acha que o capital não existe mais, então está na área errada de atuação, basta ler um pouco como acontece a geração de lucro. A China, por exemplo, ganha o mundo com a superexploração dos seus trabalhadores, que tem a infelicidade de não significar nada por lá, pois há um excedente de mão-de-obra impressionante. As mercadorias são baratas, ou seja são competitivas, porque o trabalho é mal pago. Tal como as mercadorias da 25 em SP.

      Concordo que o estado – em minúsculo, diga-se – brasileiro é um grande devorador das nossas economias (ou será que já não existe mais economia, mas somente o mercado?)Um artifício utilizado em nome da tal estabilidade econômica. Até FHC sabe disso, aliás foi ele que implantou a ideia com o Real.

      Regulamentar as teles, a radiodifusão, a internet, não é fator de atraso, é sinal de país que sabe muito bem o poder dos media.

      A União Européia, por exemplo, adota o seguinte documento:

      .

      Dentre as cláusulas dessa Recomendação, pode-se ver a necessidade de proteger a criança:

      1. Protecting freedom of expression and human dignity in the information and communications environment by ensuring a coherent level of protection for minors against harmful content and developing children’s media literacy skills is a priority for the Council of Europe.

      2. The risk of harm may arise from content and behaviour, such as online pornography, the degrading and stereotyped portrayal of women, the portrayal and glorification of violence and self-harm, demeaning, discriminatory or racist expressions or apologia for such conduct, solicitation (grooming), the recruitment of child victims of trafficking in human beings, bullying, stalking and other forms of harassment, which are capable of adversely affecting the physical, emotional and psychological well-being of children.

      A crise nos EUA, mostra que esse modelo de sociedade regulado pelo mercado fracassou, servindo a apenas uns poucos que teimam em incomodar o Karl Marx quando o assunto é refletir – fora do próprio meio – a sua forma de atuação profissional. A propósito, a tal ‘responsabilidade social’, nome banalizado na Publicidade, é isso, é comprometer-se com as questões do se entorno, o impacto que sua atividade promove no meio. Ou será que a tal “responsabilidade social”, é como as leis no Brasil: são boas, quando são aplicadas ao outro?

      Gardenia Dultra
      Comunicóloga
      Especialista em Educação

    2. Gardênia, obrigado pela visita e comentário no blog. A troca livre e respeitosa de informações e opiniões é justamente o ponto principal que defendo, com o texto supra citado.

      Sou favorável ao livre capital e meritocracia, características do neo-liberalismo e também creio que o estado pode exercer um papel menos coercitivo na vida das pessoas, porém com responsabilidade e obrigação de manter e ordem e o progresso de modo a minizar o problema maior do capitalismo – desigualdade social. Da mesma forma que há argumentos para o fracasso do modelo capitalista, há argumentos para o fracasso das nações mediadas pelo modelo socialista, em que as mesmas mazelas sociais afligem suas populações.

      Entendo que as regulamentações e autorregulamentaçôes são necessárias, principalmente quando a sociedade e profissionais envolvidos são convidados para debater as pautas, ou seja, não nego as Leis, uma vez estabelecidas como tal, mas questiono a imposição das mesmas por parte do estado, em uma tentativa de dizer aos indivíduos assuntos que são essencialmente da alçada individual, como a educação dos filhos. Retirar o direito democrático é alienar e alimentar uma condição ditatorial.

      Abraços.

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