Você sabe o que é uma patente? Bem, o termo “patente” corresponde a um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que determina a propriedade de uma pessoa sobre a criação ou invenção de algo ou modelo de utilidade e também sobre uma marca.

As patentes se dividem em dois tipos: Privilégios de Invenção(PI), que corresponde a invenção de algo inédito(produto ou processo de produção) e o Modelo de Utilidade (MU) que diz respeito as melhorias em produtos e processos já existentes e conhecidos anteriormente. É permitida a solicitação de patente às pessoas físicas e jurídicas, desde que realizem corretamente as etapas descritas pelo INPI.

Para o pedido de patente é exigido o preenchimento do Formulário próprio elaborado pelo INPI, Relatório Descritivo, Reivindicação, Desenhos (quando for necessário) e Resumo e recolhimento das taxas nos prazos estabelecidos (consulte os valores aqui).

Obs. não esqueça de verificar junto a Legislação de Propriedade Industrial (LPI) se a sua invenção pode ser patenteável.

Muitas das Micro e Pequenas Empresas  – MPEs em nosso país não executam o registro de marca junto ao órgão competente para tal procedimento. O registro da propriedade de marca frente ao INPI protege contra a concorrência desleal e favorece o desenvolvimento de uma marca conhecida fora das fronteiras da empresa, porém dentro do território nacional. A propriedade propicia às empresas a base base para defesa jurídica legal da entrada de marcas idênticas em sua classe/objeto de atuação. Além disso permite comercialização da marca e abertura de sistema de franquia. Então porque muitas MPEs deixam de registrar suas marcas? Bem, durante 8 anos de minha atividade como consultor de marketing, alguns motivos estão bem claros:  desconhecimento sobre o que é registro é marca (muitos empresários confundem com a indicação de “nome fantasia” no registro do CNPJ ou no Contrato Social, na abertura da empresa); falta de capital; falta de planejamento; desconhecimento da importância do registro; crença de que o registro é desnecessário para sua empresa; desalento quanto ao tempo total do processo de registro.

Como complemento deste post leia matéria “Fnac perde direito de registrar nome no Brasil” publicada no Jornal Valor Econômico”, clicando na imagem abaixo(arquivo em pdf).

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