• Você sabe o que é acidente de consumo?

    Fonte: Inmetro / Portal do Consumidor

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6º, indica que o fornecedor de produtos e serviços “é responsável pela segurança, vida, saúde e integridade física do consumidor”.  Toda vez que um produto ou serviço causa prejuízo ou dano a saúde e segurança do consumidor é caracterizado como acidente de consumo. Exemplos como queimaduras, alergias, cortes, choques, ferimentos diversos e outros tipos de acidentes provocados pelo consumo de produtos e serviços (acidentes em parques de diversões, torsões ocorridos em estabelecimentos comerciais, intoxicação alimentar, traumas por explosões, e etc…) são motivos legais para o consumidor ingressar com uma notificação junto ao Procon e procurar seus direitos e ressarcimentos, a serem analisados pela Justiça.

    As causas para o acidente de consumo podem ser várias, a saber: “falha na informação quanto ao uso correto do produto ou serviço; falta de adequação de produtos ou serviços às normas de fabricação; defeitos nos produtos ou prestação inadequada de serviços; ausência de atuação preventiva dos fornecedores (fabricantes, vendedores, importadores etc)“, de acordo com a cartilha “Acidentes de Consumo”, editada pela Associação Médica Brasileira e Associação ProTeste.

    Importante ressaltar que nem todos os casos podem ser categorizados como acidentes de consumo, tais como os acidentes domésticos, por exemplo. Os casos também podem ser notificados no Inmetro, no formulário anexo, ou no site do Ipem, aqui.

    Alguns sites úteis:

     

    Related Posts with Thumbnails
    facebook twitter Google Buzz MySpace delicious

    Espalhe por ai:

    Comentários


    Não existe nenhum comentário, então seja o primeiro!

    Deixe seu comentário

    Os comentários podem ser moderados. Não são aceitas mensagens com conteúdo preconceituoso, discriminatório, ofensivo e com linguagem grosseira ou obscena. Também não são aceitas mensagens que caracterizem spam ou que estejam fora do contexto do blog.

    O blog não se responsabiliza pelos comentários efetuados por terceiros e se reserva o direito de, a qualquer tempo, retirar qualquer mensagem publicada.

    O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *


    Você pode usar estas tags e atributos de HTML: tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>